A Câmara Municipal de Sousa aprovou e o prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho sancionou quatro leis ordinárias autorizando a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 5,6 milhões no orçamento municipal. Os dispositivos legais foram publicados na edição da última quarta-feira (13) da Gazeta de Sousa e contemplam investimentos nas áreas de cultura, saúde, esporte e estrutura administrativa.
Entre os projetos aprovados está a Lei Ordinária nº 3.415/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 105 mil em favor da Fundação Municipal de Cultura para ações de fomento cultural ligadas à Política Nacional Aldir Blanc, conforme o Decreto Federal nº 11.453/2023. Os recursos serão destinados ao incentivo de instituições com fins lucrativos ligadas ao setor cultural.
Já a Lei Ordinária nº 3.416/2026 prevê a abertura de crédito especial de R$ 3,15 milhões para a construção do Centro Administrativo e Logístico Municipal, considerado um dos principais investimentos da gestão na área administrativa.
Na área da saúde, a Lei Ordinária nº 3.417/2026 autoriza o investimento de R$ 1 milhão para reforma e ampliação da Policlínica Municipal, visando melhorar a estrutura de atendimento à população.
Também foi sancionada a Lei Ordinária nº 3.418/2026, que destina R$ 1,4 milhão para a construção de campos de futebol amador no município, fortalecendo a infraestrutura esportiva local.
Somados, os créditos especiais autorizados ultrapassam R$ 5,6 milhões e deverão ser incorporados ao orçamento municipal para execução das ações e obras previstas pela administração de Sousa.
