A Ministério Público da Paraíba instaurou três procedimentos sigilosos envolvendo a Câmara Municipal de Cajazeiras para apurar supostas irregularidades administrativas e possíveis atos de improbidade relacionados ao patrimônio público da Casa Legislativa.
Os procedimentos são conduzidos pela 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras e assinados pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, conforme portarias publicadas no último dia 11 de maio de 2026.
Entre os procedimentos sigilosos está o Inquérito Civil nº 038.2025.004492, referente à Portaria de Instauração de PP/IC nº 51/4º PJ-Cajazeiras/2026. Segundo o documento, a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 001.2025.085317 e busca apurar a existência de eventual ato ímprobo ou irregularidade na seara do patrimônio público no âmbito da Câmara Municipal.
Outro procedimento sigiloso é o Inquérito Civil nº 038.2025.004441, instaurado por meio da Portaria nº 50/4º PJ-Cajazeiras/2026, também derivado da mesma Notícia de Fato e com objetivo de investigar possíveis irregularidades administrativas e atos de improbidade.
Além das novas investigações sigilosas, o Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do Inquérito Civil nº 001.2025.074530, que tratava de denúncia anônima sobre supostas irregularidades envolvendo cargos comissionados e pagamento de gratificações na Câmara Municipal.
De acordo com a ementa do procedimento arquivado, o MPPB realizou audiências extrajudiciais e análise documental, não constatando desvio de função nem existência de funcionários fantasmas. O órgão também apontou que a discussão envolvendo a Lei Municipal nº 2.937/2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo às Atividades, já é objeto de investigação específica em outro procedimento, o Inquérito Civil nº 038.2025.002872, evitando duplicidade de apurações e possíveis decisões conflitantes.
