O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta segunda-feira (28), cinco editais de vacância para unidades judiciárias de entrância final, contemplando os municípios de Cajazeiras, Patos, Sousa e Guarabira. As vagas destinam-se a juízes(as) que desejem ascender por promoção ou remoção, com base nos critérios de antiguidade e merecimento, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 96/2010, que trata da Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
Entre as oportunidades divulgadas, a Comarca de Sousa conta com vaga para a 3ª Vara Mista, que será provida mediante promoção por merecimento. Também foram disponibilizadas: a 1ª Vara Mista de Cajazeiras (promoção por antiguidade), a 2ª Vara Mista de Patos (promoção por antiguidade), a 2ª Vara Mista de Cajazeiras (promoção por merecimento) e o Juizado Especial Misto de Guarabira (remoção por merecimento).
Os(as) magistrados(as) interessados(as) devem realizar suas inscrições no prazo de cinco dias corridos, contados a partir da data da publicação dos editais, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os pedidos devem ser encaminhados à Gerência de Primeiro Grau do Tribunal.
A medida visa à regularização e ao fortalecimento da estrutura judiciária do Estado, garantindo o preenchimento de unidades com alta demanda processual. Com isso, o TJPB busca assegurar maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.
