Governo da Paraíba promove cinco procuradores do Estado; promoções seguem critérios de merecimento e antiguidade

As promoções foram concedidas com base nos critérios de merecimento e antiguidade

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O governador da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta sábado (11), uma série de atos governamentais promovendo procuradores do Estado à 1ª Classe da carreira jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). As promoções foram concedidas com base nos critérios de merecimento e antiguidade, conforme decisão do Conselho Superior da PGE em sessão realizada no dia 15 de agosto de 2025.

De acordo com os atos foram promovidos os seguintes procuradores e Procuradoras:

  • Lígia Dantas da Silva Diniz — promovida por merecimento;
  • Arthur Dias Freire — promovido por merecimento;
  • Adriano Ferreira Rodrigues de Carvalho — promovido por merecimento;
  • Marina de Moura Falcão — promovida por antiguidade;
  • Lívia Almeida Peixoto — promovida por antiguidade.

As promoções elevam os servidores do cargo de Procurador do Estado de 2ª Classe (Código SEJ/303) para Procurador do Estado de 1ª Classe (Código SEJ/302), ambos integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Jurídicos da administração estadual.

As decisões foram assinadas pelo governador da Paraíba, em consonância com o artigo 86 da Constituição Estadual e o artigo 35 da Lei Complementar nº 86/2008, que dispõe sobre a estrutura e organização da Procuradoria-Geral do Estado

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