O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta terça-feira (10), o Edital de Vacância nº 25/2026 para provimento de vaga no Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, unidade de entrância final. O cargo será preenchido pelo critério de remoção por merecimento entre magistrados da própria carreira.
O edital foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e divulgado no Diário da Justiça eletrônico. A medida abre a possibilidade para que juízes e juízas interessados em atuar na unidade judiciária apresentem candidatura dentro do prazo estabelecido.
De acordo com o documento, os magistrados que desejarem concorrer à vaga terão o prazo de cinco dias corridos para realizar a inscrição. O pedido deve ser instruído com a documentação exigida pela Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A solicitação deverá ser formalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após o protocolo, o processo deverá ser encaminhado à Gerência de Primeiro Grau do TJPB, responsável pelo acompanhamento do procedimento administrativo.
O Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa integra a estrutura do Judiciário estadual na região do Sertão paraibano e possui competência para julgar causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. A unidade é classificada como de entrância final, o que a torna uma das etapas mais avançadas da carreira da magistratura estadual.
