Em cumprimento a determinações judiciais, a Prefeitura Municipal de Sousa publicou portarias de convocação e nomeação de cinco candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2021, realizado durante a gestão do ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. As decisões foram proferidas nos autos de processos que tramitam na Quinta e na Quarta Varas Mistas, ambas da Comarca de Sousa.

De acordo com o Edital de Convocação referente ao Concurso Público nº 001/2021, a candidata Maria Elza de Sousa Filismino foi convocada para apresentar a documentação exigida entre os dias 27 de fevereiro e 28 de março de 2026, na Sala da Equipe Técnica do Paço Municipal, no horário das 8h às 12h. Ela deverá assumir o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior determinação judicial.

Além da convocação, o Município também publicou atos de nomeação, todos em cumprimento a decisões liminares. Liratelma Barbosa Abrantes foi nomeada para o cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Urbanas e Rurais. Já Jeovânio Anísio da Silva, Maria Sarmento Soares e Thayres Sarmento Sá foram nomeados para o cargo de Professor da Educação Básica I – B, conforme decisões proferidas nos respectivos processos judiciais.

Segundo as portarias, os atos administrativos foram publicados no Mural do Paço Municipal e na Gazeta de Sousa, jornal oficial do Município, passando a produzir efeitos administrativos e legais a partir do dia 27 de fevereiro de 2026.

O concurso público em questão foi realizado em 2021 e, desde então, parte dos candidatos aprovados tem recorrido ao Judiciário para garantir a nomeação dentro do prazo de validade do certame.