O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou no dia 10 de março de 2025 um inquérito civil público (nº 046.2025.000513) para investigar a ausência de procedimento licitatório na concessão de uso de quiosques pertencentes ao Município de Sousa. A apuração teve início a partir de reclamação protocolada por Terezinha Lisieux Abrantes Ferreira.

Segundo a denúncia, a cessão dos espaços públicos teria ocorrido sem licitação, com possível utilização de critérios pessoais para definir os beneficiários, o que poderia ferir o princípio da isonomia. Diante disso, a promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno expediu ofício à Controladoria-Geral do Município solicitando cópia do procedimento licitatório (caso exista) e a lista nominal com CPF dos beneficiários.

No documento, a promotoria reforça que a autorização para uso exclusivo de bens públicos por particulares deve atender ao interesse social e respeitar os princípios que regem a Administração Pública. A cessão, conforme destacou, é uma modalidade de contrato administrativo que, como regra, deve ser precedida de licitação.

Por outro lado, a Prefeitura de Sousa informou ao blog que, após levantamento em todos os estabelecimentos, encaminhou a documentação solicitada e que pretende regularizar a situação conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que trata das concessões e permissões de uso de bens públicos.

O Ministério Público também ressaltou que o inquérito visa apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela gestão municipal. A investigação segue em andamento.