Em menos de três meses de gestão, prefeitos paraibanos já voltam a ser notificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) devido ao excesso de contratação de servidores temporários. O problema, que já havia sido apontado em relatórios de 2024, persiste como um fantasma que assombra as contas municipais e compromete a gestão pública.
A prática de inflar a folha de pagamento com contratações por excepcional interesse público é, na maioria dos casos, uma forma de driblar concursos públicos e atender interesses políticos. Como destacado pelo TCE-PB em 2024, 36 prefeituras tinham mais servidores temporários do que efetivos, um número alarmante e que demonstra a fragilidade na gestão dos recursos públicos. Em alguns municípios, como Cruz do Espírito Santo, esse percentual chegou a 440%, uma distorção absurda que revela o descontrole administrativo.
No último mês de fevereiro, na posse de Fábio Nogueira como presidente do TCE, o conselheiro alertou para a “rédea curta” que o tribunal irá fomentar junto aos gestores nos próximos meses.
“Nós temos prefeituras no estado da Paraíba que para cada 100 servidores efetivos tem 150 servidores temporários. É um absurdo. Isso vai gerar reprovação de contas. O Tribunal vinha recomendando e mudava gestores e nada, então chegou a hora de dar um basta, virou uma resolução”, afirmou à época.
Os alertas do TCE-PB, que vem sendo publicados no diário eletrônico da instituição desde a semana passada, são uma tentativa de evitar que essas irregularidades gerem consequências ainda mais graves, como reprovação de contas e processos na esfera eleitoral, trabalhista, cível e criminal. E não se trata apenas de um problema técnico, mas também ética. Ao priorizar contratações temporárias sem critérios adequados, as gestões municipais colocam em xeque a transparência e a eficiência da administração pública.
A decisão recente de reprovar as contas de 2022 da Prefeitura de Riacho dos Cavalos, justamente por excesso de contratações temporárias, deve servir de exemplo para outros gestores. O problema não é novo, mas sua reincidência revela a insistência de muitos prefeitos em manter práticas questionáveis, mesmo sob o risco de sanções.
Cabe agora aos gestores eleitos e reeleitos demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos. A solução passa por concursos públicos, valorização do servidor efetivo e uma administração pautada na transparência e no respeito às normas legais. A população também precisa ficar atenta e cobrar uma gestão responsável, pois, no fim das contas, é ela quem paga a conta das irregularidades e da má administração pública.
