A Prefeitura de Sousa publicou a Lei Complementar nº 257/2026, que autoriza o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino. Com a medida, a categoria passa a contar com um aumento total de 10,4%, somando o reajuste do Piso Nacional do Magistério, concedido pelo Governo Federal, e um percentual adicional autorizado pelo município.

De acordo com a legislação, o Governo Federal estabeleceu um reajuste de 5,4% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Em complemento, o prefeito Helder Carvalho concedeu um acréscimo de 5% sobre o piso, garantindo um ganho real aos profissionais da educação básica de Sousa.

O pagamento com o novo valor já está sendo creditado nas contas dos servidores nesta sexta-feira, dia 30, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2026.

A Lei Complementar nº 257, sancionada em 29 de janeiro de 2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre o aumento da remuneração mínima da classe docente do quadro efetivo do magistério da educação básica. O texto estabelece que o reajuste de 5% concedido pelo município incide sobre o Piso Salarial Profissional Nacional, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026.

A legislação também determina que o pagamento do piso será proporcional à carga horária desempenhada por cada profissional, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional do magistério.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário, conforme a legislação financeira vigente.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação na Gazeta de Sousa, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026, revogando disposições em contrário.

Com a medida, a gestão municipal reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento da legislação que rege o Piso Salarial Nacional do Magistério.