O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis, no Sertão paraibano, referente ao biênio 2027-2028. A votação ocorreu em 1º de janeiro de 2025, mais de dois anos antes do início do mandato, o que pode violar entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A investigação foi aberta após o MPPB considerar que a eleição ocorreu em prazo considerado inadequado pela Suprema Corte. De acordo com o STF, a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, garantindo que a composição do Legislativo refletirá a vontade política mais atual dos vereadores em exercício.

Em precedente citado pelo Ministério Público, o STF aponta que a antecipação excessiva da votação favorece grupos políticos momentaneamente majoritários, mas que podem não representar o equilíbrio de forças no início do novo biênio. “A antecipação desarrazoada dessas eleições tende a favorecer os grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, que não refletirá, necessariamente, o anseio predominante ao início do novo biênio”, destacou o tribunal.

A eleição em Vieirópolis, realizada no primeiro dia de 2025, chamou a atenção do MP por ocorrer muito antes do período recomendado e determinado pelo entendimento jurídico vigente. O inquérito instaurado buscará apurar eventuais irregularidades e responsabilidades, além de verificar se a votação deveria ser anulada ou refeita no prazo adequado.

O Ministério Público deverá solicitar documentos, atas e informações aos integrantes da Câmara Municipal, além de ouvir vereadores e servidores envolvidos no processo. Caso sejam identificadas ilegalidades, medidas administrativas ou judiciais poderão ser adotadas.

A Câmara de Vieirópolis ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura do inquérito.