A Promotoria de Justiça de Sousa instaurou um Procedimento Administrativo para investigar as recorrentes falhas no abastecimento de água no município. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 001.2025.107583, é assinada pelo promotor de Justiça Manoel Pereira de Alencar e estabelece a cobrança de esclarecimentos à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

De acordo com o extrato publicado em 23 de abril de 2026, o Ministério Público determinou o envio de ofício à diretoria da Cagepa, fixando prazo de 10 dias para apresentação de documentos e informações detalhadas. Entre os itens solicitados estão a cópia da outorga vigente emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA), relatórios de vazão e distribuição dos últimos seis meses, além de registros das interrupções no fornecimento de água, com indicação dos bairros afetados e duração das ocorrências.

Também foram requisitados o plano de contingência adotado em situações de falhas técnicas e o quantitativo de reclamações administrativas registradas no período.

Apesar da cobrança direcionada à Cagepa, a estrutura do sistema de abastecimento em Sousa envolve mais de um órgão. Cabe à companhia estadual a captação da água bruta no Açude de São Gonçalo, bem como o tratamento e bombeamento. Já a distribuição de água à população, assim como a coleta e tratamento de esgoto, são de responsabilidade do Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa (DAESA), vinculado à Prefeitura Municipal.

A iniciativa do Ministério Público busca esclarecer possíveis irregularidades e identificar responsabilidades diante das constantes queixas da população sobre a falta de água na cidade.

O procedimento será secretariado pelo servidor Rodolfo Alves Pamplona de Lima, lotado na Promotoria de Justiça de Sousa. Após o recebimento das informações solicitadas, o caso deverá voltar para análise conclusiva do promotor responsável.