O Secretário de Administração da Prefeitura de Sousa, Sauly Martinho Gomes de Sousa, foi notificado pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) para que, no prazo de cinco dias, opte por um dos vínculos empregatícios que ocupa atualmente. A notificação decorre de uma investigação por acúmulo ilícito de cargos públicos, podendo resultar na sua exoneração e em possíveis penalidades administrativas.

De acordo com Thiago César Cavalcanti de Miranda Coelho, presidente da CEAC, Sauly Gomes é agente penitenciário do Governo do Estado, lotado na Colônia Penal Agrícola do Sertão, e, simultaneamente, exerce a função de secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Sousa. Essa situação é considerada irregular, pois configura acúmulo de cargos públicos de forma ilícita, conforme os critérios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

A notificação publicada nesta sexta-feira(14), no diário oficial do Estado, foi emitida após o servidor não apresentar defesa dentro do prazo estipulado no processo administrativo disciplinar em curso. Caso não manifeste sua escolha dentro do período determinado, o processo seguirá pelo rito sumário, podendo resultar na exoneração de um dos cargos e na caracterização de improbidade administrativa. Além disso, ele poderá ser obrigado a ressarcir os valores recebidos indevidamente, com a respectiva restituição salarial.

O servidor deve apresentar sua opção formalmente à CEAC, localizada no Edifício da Secretaria de Estado da Administração, em João Pessoa/PB. Caso contrário, a situação será analisada e encaminhada para as providências cabíveis, podendo culminar em sua exoneração e outras sanções previstas na legislação vigente.