O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba agendou para o dia 14 de maio de 2026 o julgamento de uma denúncia contra a Prefeitura de Santa Helena, sob gestão do prefeito João Cleber Ferreira Lima, envolvendo possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários durante o exercício de 2023.
A análise será realizada durante a sessão ordinária nº 3075 da 1ª Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O processo (03665/24) tem origem em denúncia apresentada pelo suplente de vereador Antonio Gomes da Silva Neto, que questiona a legalidade das contratações por tempo determinado realizadas pelo município.
De acordo com relatório da auditoria do TCE-PB,(Clique Aqui) houve indícios de irregularidades, com destaque para o elevado número de servidores contratados por excepcional interesse público — 239 em 2023, superando o número de efetivos (191). Em 2024, mesmo após concurso público, esse número subiu para 257.
A auditoria concluiu pela procedência da denúncia, apontando que diversas contratações ocorreram para funções permanentes, como profissionais da saúde e educação, o que contraria a Constituição Federal. Também foram identificadas falhas como ausência de processo seletivo simplificado e falta de comprovação de situações emergenciais que justificassem as contratações.
Na defesa, o gestor argumenta que as admissões ocorreram para atender demandas crescentes nas áreas de saúde e educação, além da execução de programas temporários. A gestão também destacou a realização de concurso público em 2023 e afirmou que parte dos contratados já foi substituída por servidores efetivos.
Apesar disso, a auditoria considerou que as justificativas não foram suficientes para afastar as irregularidades, ressaltando que apenas uma pequena parcela dos contratos apresentou comprovação de necessidade excepcional.
O julgamento poderá resultar em recomendações ou sanções à gestão municipal, além de reforçar a exigência de realização de concursos públicos para suprir demandas permanentes da administração.
