O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão do dia 1º de abril e publicação nesta quarta-feira (8), manter a imputação de débito superior a R$ 2,4 milhões contra a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade, conhecida como Luciene de Fofinho e o empresário sousense Thiago Araújo de Sá Leite, conhecido como Thiago Cartaxo, e a empresa Limpmax Construções e Serviços Eireli, por irregularidades na execução do contrato de limpeza urbana firmado em 2022.
O Tribunal de Contas da Paraíba negou o Recurso de Apelação interposto pela ex-prefeita de Bayeux Luciene Andrade Gomes Martinho, conhecida como Luciene de Fofinho mantendo integralmente o Acórdão AC2 TC – 0202124, que identificou graves irregularidades no Contrato Administrativo nº 00172/2022, decorrente da Concorrência Pública 002/2021, firmado com a empresa Limpmax Construções e Serviços Eireli, representada por Thiago Cartaxo.
A decisão confirma a imputação solidária de R$ 2.427.277,21 à ex-gestora, à empresa e ao seu representante legal — valores referentes a danos causados ao erário municipal durante a execução do contrato de limpeza urbana, estimado em R$ 30,5 milhões, realizados no exercício financeiro de 2022, e com vigência de 30 meses.
Origem do débito
Segundo o processo Processo TC 01657-23, o montante imputado resulta de quatro irregularidades mantidas pela relatora, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e confirmadas pelo pleno do TCE-PB:
- R$ 445.571,76 — superfaturamento por uso de veículos diferentes dos previstos em contrato;
- R$ 980.439,60 — quantidade menor de funcionários disponibilizados;
- R$ 991.638,54 — despesas não comprovadas com veículos alocados nos serviços;
- R$ 9.627,31 — ausência de comprovação de utilização de contentores plásticos.
Além do débito, o TCE manteve multas individuais de R$ 25 mil (367 UFR-PB) aplicadas à ex-prefeita, à Limpmax e ao empresário Thiago Cartaxo, com fundamento no art. 55 da LOTCE 18/1993. Luciene Andrade também teve confirmada multa adicional de R$ 5 mil por atos de gestão antieconômicos.
Os responsáveis terão 30 dias, contados da publicação da decisão, para o pagamento das multas e débitos. O processo retornará ao relator original, conselheiro André Carlo Torres Pontes da 2ª Cãmara do TCE-PB, para cumprimento do acórdão.
O Tribunal também recomendou ainda que a atual administração de Bayeux, tem frente a prefeita Tacyana Leitão, observe estritamente a Lei de Licitações, a fim de evitar a repetição de pagamentos por serviços não comprovados, como os identificados no contrato analisado.
Ministério Público acompanha o caso
A 4ª Promotoria de Justiça de Bayeux comunicou ao Tribunal, via Ofício 116/4°, que tramita o Inquérito Civil nº 013.2022.001969, que também apura irregularidades envolvendo contratações da Limpmax em Bayeux, incluindo as dispensa de licitação 011/2021, 063/2021, 002/2022 e a Concorrência 002/2021.
Histórico: citação na Operação Calvário
Thiago Cartaxo e empresas vinculadas ao seu grupo já haviam sido citados em delação premiada da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário, conforme matéria publicada em 21 de maio de 2019 no blog do Levi.
Segundo a delação, empresas ligadas ao empresário teriam firmado contratos de alto valor com o Governo do Estado e prefeituras administradas pelo PSB, incluindo a Waste Coleta de Resíduos Hospitalares e a própria Limpmax, com atuação em municípios como Conde e Bayeux. À época, chamou a atenção da força-tarefa a aquisição de cerca de 60 caminhões compactadores e a compra de um haras de grande porte em Sousa.
Apesar das citações, nem o empresário nem suas empresas se tornaram réus nas investigações.
Haras Cartaxo: vaquejadas e shows nacionais
O Haras Cartaxo, em Sousa, se consolidou como sede de grandes eventos regionais, incluindo a tradicional Vaquejada do Parque Genésio Cartaxo e a ExpoSousa.
Em 2025, Gusttavo Lima foi a atração principal.
Para 2026, estão confirmadas apresentações de Fernandinha, Rey Vaqueiro e Wesley Safadão, dentro da programação da 5ª Vaquejada e da 4ª ExpoSousa.
