O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio das Promotorias de Justiça de Sousa, instaurou dois procedimentos distintos envolvendo o município de Santa Cruz. As medidas tratam de supostas irregularidades em contratação pública e da fiscalização de maus-tratos a animais e caça de animais silvestres no Distrito São Pedro.

O primeiro caso refere-se ao Procedimento Preparatório nº 046.2025.004559, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Sousa para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa G & V Assessoria e Consultoria LTDA ME pela Prefeitura de Santa Cruz.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Izabella Maria de Barros Santos, o procedimento teve origem a partir do desmembramento de um inquérito civil anterior e busca investigar indícios de eventual interferência da servidora Valmira Teresa de Oliveira da Silveira no processo licitatório, o que poderia ter comprometido o caráter competitivo da contratação pública.

Na decisão, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao gestor municipal solicitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre possíveis vínculos mantidos entre a servidora citada e o município. O órgão quer esclarecimentos sobre datas de início e término dos vínculos, natureza das funções exercidas, além dos dias e horários de atuação da servidora.

A promotora também destacou que o prazo de tramitação da Notícia de Fato já havia sido extrapolado, tornando necessária a instauração de procedimento próprio para aprofundamento das investigações e adoção de eventuais medidas administrativas ou judiciais.

Fiscalização de maus-tratos e caça de animais silvestres

Em outro procedimento, a 5ª Promotoria de Justiça de Sousa instaurou o Procedimento Administrativo nº 001.2025.119088 para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Santa Cruz no combate aos maus-tratos contra animais e à caça de animais silvestres no Distrito São Pedro.

Segundo a portaria, assinada também pela promotora Izabella Maria de Barros Santos, o objetivo é fiscalizar as ações desenvolvidas pela administração municipal para impedir práticas de violência contra animais e reforçar a proteção da fauna silvestre na região.

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão a publicação oficial da portaria e o acompanhamento das diligências administrativas relacionadas ao caso.

Os dois procedimentos foram publicados oficialmente pelo Ministério Público da Paraíba e seguem em fase inicial de apuração.