A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei nº 14.487/2026, que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas no Estado da Paraíba. A norma, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

A promulgação foi feita pelo presidente da ALPB, o deputada Estadual Adriano Galdino(Republicano) em razão da sanção tácita, conforme prevê o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual. O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definição da categoria esportiva em que o atleta irá competir.

De acordo com o Artigo 1º da lei, “fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas oficiais, no âmbito do Estado da Paraíba”. Já o parágrafo único determina que o sexo biológico servirá como parâmetro para enquadramento dos atletas nas modalidades esportivas.

A legislação também prevê uma exceção. O Artigo 2º estabelece que, em modalidades nas quais mulheres trans possuam condições fisiológicas de competir em igualdade com mulheres cisgênero, não será necessária a aplicação do critério previsto no artigo anterior.

A nova lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação oficial.

A proposta deverá gerar debate entre defensores da inclusão de atletas trans no esporte e setores que defendem critérios biológicos para participação em competições femininas.