O Município de São José da Lagoa Tapada, no Sertão da Paraíba, responde a uma ação monitória na Justiça (CLICK AQUI (2) em que a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. cobra o pagamento de R$ 300.031,53 por serviços de gerenciamento do abastecimento da frota municipal prestados durante a gestão do ex-prefeito Cláudio Antônio, conhecido como Coloral. Segundo a empresa, os serviços foram executados regularmente entre novembro e dezembro de 2024, mas as notas fiscais emitidas não foram quitadas. O processo tramita na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
Empresa aponta inadimplência da gestão anterior
De acordo com a petição inicial, a Neo Consultoria foi contratada pelo Município por meio do Contrato Administrativo nº 038/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2023, para administrar o abastecimento da frota oficial através de um sistema informatizado de cartões eletrônicos utilizados pelos veículos públicos.
A empresa afirma que cumpriu todas as obrigações previstas no contrato, realizando o gerenciamento dos abastecimentos, efetuando o pagamento aos postos credenciados e emitindo as respectivas notas fiscais para posterior quitação pelo Município.
Segundo a ação, entretanto, diversas faturas referentes aos serviços prestados no final de 2024 permaneceram sem pagamento.
Débitos envolvem diversas secretarias
Conforme os documentos anexados ao processo, os abastecimentos atendiam veículos vinculados a praticamente todos os órgãos da administração municipal, incluindo:
- Gabinete do Prefeito;
- Secretaria de Administração;
- Secretaria de Agricultura;
- Secretaria de Infraestrutura;
- Secretaria de Educação;
- Fundo Municipal de Saúde (FMS);
- Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A planilha apresentada pela empresa indica que o valor original das notas fiscais em aberto é de R$ 258.617,77. Com atualização monetária, juros e correção até 17 de junho de 2026, a cobrança passou para R$ 300.031,53.
Contrato previa gerenciamento eletrônico da frota
O contrato firmado entre as partes possuía valor global estimado superior a R$ 1 milhão, com vigência de 12 meses.
O objeto previa a implantação e administração de um sistema informatizado para controle do abastecimento da frota municipal, utilizando cartões eletrônicos e uma rede de postos credenciados, permitindo o acompanhamento do consumo de combustíveis, emissão de relatórios e fiscalização dos gastos públicos.
Segundo a empresa, esse modelo também assegura maior controle sobre as despesas e garante o pagamento dos estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento dos combustíveis.
Pedido feito à Justiça
Na ação monitória, a empresa requer que a Justiça determine a expedição de mandado para que o Município efetue o pagamento de R$ 300.031,53 no prazo legal de 15 dias.
Caso o débito não seja quitado, a autora pede que o mandado seja convertido em título executivo judicial, permitindo a adoção de medidas para cobrança forçada, além da condenação do Município ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Até o momento, o processo encontra-se em fase inicial e as informações apresentadas correspondem às alegações da empresa autora da ação. O Município de São José da Lagoa Tapada já foi citado para apresentar defesa, e a Justiça decidirá sobre o mérito da demanda após a manifestação das partes.
