A Prefeitura de Sousa firmou contrato no valor de R$ 793.200,00 com Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte ( (SEST SENAT), unidade de Cajazeiras-PB,  para a prestação de serviços de formação de condutores dentro do Programa CNH Social. A iniciativa tem como objetivo beneficiar 600 pessoas de baixa renda no município, garantindo acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O contrato nº 0232/2026, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 018/2026, foi assinado no dia 29 de abril de 2026 e tem vigência de 12 meses. A contratação prevê a execução completa do processo de formação de condutores, desde as aulas teóricas até a obtenção da habilitação, contemplando candidatos selecionados pelo programa social do município.

De acordo com o extrato contratual, o serviço será executado pelo SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0190-85, instituição reconhecida na capacitação de profissionais do setor de transporte em todo o país.

Os recursos para a contratação estão previstos na Lei Ordinária nº 3.365, de 27 de novembro de 2025, dentro do orçamento de 2026 da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTRANS), responsável pela gestão do programa no município.

O Programa CNH Social tem como finalidade ampliar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando melhores oportunidades de emprego e inclusão no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem condução de veículos.

Com a iniciativa, a gestão municipal busca reduzir desigualdades e promover qualificação profissional, utilizando a política pública como ferramenta de mobilidade social.

O SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em 1993, focada na qualificação profissional e treinamento de trabalhadores do setor de transporte no Brasil. Junto ao SEST, oferece cursos, saúde (odontologia, psicologia, nutrição, fisioterapia), esporte e lazer para profissionais da área e seus dependentes