A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) expediu a Recomendação nº 6/2026 orientando o governador do Estado a adotar medidas urgentes para reduzir o elevado número de contratações temporárias no serviço público estadual. O órgão destaca que o percentual, que chegou a 79,98% em janeiro de 2026, fere a Constituição Federal, desrespeita decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pode comprometer a lisura das eleições deste ano.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba acendeu um alerta sobre a gestão de pessoal no Governo do Estado ao recomendar a adoção imediata de providências para reduzir o número de servidores contratados temporariamente. A medida consta na Recomendação PRE/PB nº 6, de 13 de abril de 2026, e tem caráter preventivo diante do cenário eleitoral.

Segundo o documento, o modelo atual de contratação apresenta “desvirtuamento da regra do concurso público”, uma vez que a Constituição Federal estabelece o ingresso no serviço público prioritariamente por meio de concurso, permitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais e de interesse público.

Dados apresentados pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do TCE-PB mostram que o percentual de servidores temporários no Estado alcançou 79,98% em janeiro deste ano — índice considerado alarmante e muito acima do limite de 30% fixado pela Resolução Normativa nº 04/2024 do Tribunal de Contas.

O histórico recente reforça a preocupação dos órgãos de controle. Em 2020, o percentual já era de 56,33%, subindo para mais de 65% em 2021 e 2022. A partir de 2023, houve crescimento ainda mais acentuado, chegando a 75,53%, atingindo 78,55% em 2025 e culminando no atual patamar próximo de 80%.

A PRE/PB também destaca que o Governo do Estado vem descumprindo decisões reiteradas do TCE-PB, como os acórdãos que determinaram a regularização do quadro de pessoal e a redução gradual das contratações precárias. Entre as determinações, está a adequação ao limite de 30% no prazo de quatro anos, a partir de 2025.

Outro ponto enfatizado é o risco de instrumentalização político-eleitoral da máquina pública. Para o Ministério Público Eleitoral, a manutenção de um grande contingente de servidores com vínculos precários — sujeitos a renovações contratuais — pode favorecer práticas como pressões, promessas e condicionamentos, comprometendo a igualdade de condições entre candidatos.

Além disso, o órgão aponta que a permanência desse modelo contribui para a precarização das relações de trabalho e evidencia a falta de اقدامات efetivos por parte da gestão estadual para corrigir a distorção, mesmo após a criação de uma comissão interinstitucional voltada ao tema em 2025.

Diante do cenário, a recomendação orienta o governador a adotar medidas imediatas para reduzir de forma significativa e contínua o número de contratações temporárias ainda em 2026, com o objetivo de cumprir as determinações legais e restabelecer o equilíbrio no quadro de pessoal.

A atuação da Procuradoria Eleitoral, segundo o documento, tem caráter preventivo e pedagógico, buscando garantir o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, além de preservar a lisura do processo eleitoral.